Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:18

Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:12

Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:53

Processual Civil. Reintegração de posse. Área de possível ocupação indígena

Violação do artigo 535 do CPC.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 09:21

Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta julgamento sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Corte retomou nesta semana julgamento da ação do PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 14:09

Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 11:02

Nota Pública: Restabelecendo a verdade em menos de 15 minutos

A nota repudia matéria publicada na Folha de S. Paulo que citou erroneamente o tempo de duração de uma audiência para julgamento de tráfico de entorpecentes.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:15

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 09:08

Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão de botijão de gás que feriu estudante

A estudante receberá indenização no valor de R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:43

Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 17:01

Condenado por gestão temerária e fraudulenta de fundo do Marka terá recurso reexaminado

O réu foi condenado, solidariamente com os outros denunciados, a ressarcir o capital aplicado pelos investidores e pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, que perderam até 95% dos valores investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:06

Adiado julgamento em que INSS contesta benefício a menores sob guarda de avós

O recurso interposto pelo INSS contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 17:10

Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça

Governo não tem prazo previsto para edição de decreto regulamentador da lei, aprovada em 2014 pelo Congresso
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 12:21

Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente

O TST determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:20

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:55

Pai que matou filho de seis meses é condenado a mais de 18 anos de prisão em regime fechado

Pena será de 18 anos e 8 meses; jurados reconheceram duas qualificadoras e circunstâncias agravantes
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02

Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP

No recurso, o conselheiro afirma que o recebimento da denúncia pelo STJ não poderia ser considerado como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:06

Conselho Federal e OAB Prevs debatem fortalecimento do sistema

Segundo o diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, o encontro foi proveitoso no sentido de entender as diferenças de atuação de cada das oito OAB Prev
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:40

Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma

Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade
Modelos » Penal Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:56

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP

Exibindo resultado de 1861 até 1880 de um total de 5527

O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.

Violação do artigo 535 do CPC.

Corte retomou nesta semana julgamento da ação do PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

A decisão foi unânime.

A nota repudia matéria publicada na Folha de S. Paulo que citou erroneamente o tempo de duração de uma audiência para julgamento de tráfico de entorpecentes.

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

A estudante receberá indenização no valor de R$ 50 mil.

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

O réu foi condenado, solidariamente com os outros denunciados, a ressarcir o capital aplicado pelos investidores e pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, que perderam até 95% dos valores investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.

O recurso interposto pelo INSS contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram

Governo não tem prazo previsto para edição de decreto regulamentador da lei, aprovada em 2014 pelo Congresso

O TST determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"

Pena será de 18 anos e 8 meses; jurados reconheceram duas qualificadoras e circunstâncias agravantes

No recurso, o conselheiro afirma que o recebimento da denúncia pelo STJ não poderia ser considerado como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência

Segundo o diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, o encontro foi proveitoso no sentido de entender as diferenças de atuação de cada das oito OAB Prev

Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP

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